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Renato Antônio Rodrigues Rego
Divinópolis (MG)
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Renato Antônio - Advocacia Prevideciária
Especialista em Direito Previdencário - Revisão de Aposentadoria - Desaposentação - e requerimento de benefícos previdenciários.
Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário
,
100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Recomendações
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Justiça Federal do Estado de Alagoas
Notícia ·
há 18 anos
Afastada incidência de decreto que mudou forma de cálculo da RMI de aposentadoria por invalidez
Afastada incidência de decreto que mudou forma de cálculo da RMI de aposentadoria por invalidez Ato inferior à lei não pode contrariá-la ou ir além do que ela permite. Nos casos de aposentadoria por...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Cláusula de inalienabilidade
A imposta por alguém, nos contratos a título gratuito, inter vivos ou causa mortis, pela qual, ocorrida a transmissão dos bens ali mencionados, não podem os favorecidos ou beneficiados aliená-los sob...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 14 anos
Maioria nos TRFs é contra a desaposentação, mostra Anuário da Justiça
Tema mais polêmico na pauta previdenciária dos tribunais nos últimos anos, a desaposentação divide a jurisprudência. A possibilidade de, após a aposentadoria, se continuar trabalhando e usar este...
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